Direito Marítimo
Regula as relações jurídicas que se dão em torno e a partir do navio, especialmente a responsabilidade civil. Essa antiga, fascinante e complexa disciplina jurídica relaciona-se principalmente com o Direito Comercial, Civil, Tributário, Internacional, Securitário e Ambiental, além do Direito da Navegação e o Direito do Mar.
Atuamos em todas as instâncias judiciais e administrativas, bem como no exterior, através de rede de advogados, em demandas envolvendo:
- Conhecimento de embarque marítimo (considerado o documento mais importante do transporte marítimo)
- Carga (indenizações/retenção indevida), frete e preços extra-frete (surcharges)
- Sobre-estadia de navio e de contêiner
- Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos
- Avarias grossa e particular
- Arresto, embargo e detenção de navio e/ou carga
- Acidentes da navegação: colisão, abalroamento, incêndio e encalhe
- Regulação do transporte marítimo, especialmente Antaq e DPC
- Contratos de afretamento, de construção e financiamento de embarcações
- Atuação em processos de Defesa da concorrência (CADE)
- Contratos de reboque, assistência e salvamento
- Compra e venda de embarcações inclusive pesqueiras
- Hipoteca naval
- Constituição de empresa de navegação
- Registro de armador e de embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB)