A ANTAQ realiza pesquisa com as principais empresas de transporte marítimo de contêineres em operação no Brasil
A ANTAQ está realizando uma pesquisa com as principais empresas de transporte marítimo de contêineres em operação no Brasil. A consulta visa à complementação das informações obtidas na Tomada de Subsídios n° 04/2010-SRG e à obtenção de subsídios para execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres”, incluído na Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024.
A pesquisa está sendo feita na primeira quinzena de abril de 2021 com perguntas relacionadas à clareza nas regras e valores de cobrança de taxas e sobretaxas, com enfoque nos meios utilizados pelas transportadoras para disponibilizar a informação a todos os interessados no transporte – embarcadores, consignatários, endossatários ou portadores do conhecimento de carga.
A Resolução Normativa-ANTAQ n° 18/2017 determina, em seu artigo 4°, a obrigatoriedade dos transportadores marítimos e dos agentes intermediários prestarem informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em especial dar conhecimento prévio de todos os serviços, operações ou disponibilidade a serem contratados pelos usuários, incluindo a especificação dos valores aplicáveis de preços, fretes, taxas e sobretaxa.
Segundo José Neto, gerente de Desenvolvimento e Estudos da Agência, tal sondagem terá fundamental importância para o desenvolvimento do estudo em questão, uma vez que mensurará os impactos da RN18/2017 na transparência das cobranças relativas às taxas e sobretaxas praticadas pelos transportadores marítimos de contêineres, indicando experiências bem-sucedidas e possíveis pontos de melhoria.
O estudo contribuirá para o desenvolvimento do tema “Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra frete e sobretaxas do transporte marítimo” da Agenda Regulatória ANTAQ 2020/2021.
Fonte: Antaq.
O escritório Agripino & Ferreira participou ativamente nas denúncias e procedimentos, desde 2012, que culminaram na edição da RN 18, em 26 dez 2017, parabeniza a Antaq pela iniciativa e curva de aprendizado para equilibrar os interesses no setor.
A idealização do normativo surgiu nas pesquisas de Pós-Doutorado do sócio Osvaldo Agripino na Kennedy School of Government, da Harvard University em 2007-2008, e foi publicada em livro em 2009.