Setor empresarial critica sobre-estadia e falta de infraestrutura em Santos; em janeiro, 85% das embarcações com café atrasaram.

Uma série de fatores estão atrasando as operações no Porto de Santos, os problemas vão de condições climáticas até a falta de infraestrutura de acesso. Mais recentemente, a greve dos auditores fiscais, que paralisou o desembaraço de mercadorias por três semanas, contribui para a situação.

A dimensão dos atrasos de navios no cais santista é atestada em estudos logísticos feitos pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Segundo a entidade, os atrasos de porta-contêineres que transportam café atingiram 85% em janeiro deste ano, maior número registrado em 12 meses – desde que o levantamento começou.

Segundo o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, os atrasos resultam em altas despesas aos exportadores, que precisam pagar pelo tempo de armazenagem adicional. Ele diz que há uma série de problemas, como a falta de precisão no ETA (Estimated Time of Arrival), sigla em inglês para a hora estimada da chegada do navio ao terminal.

“As empresas iniciam seus processos logísticos a partir da indicação do ETA do armador. E na hora de devolver a carga (quando o navio atrasa), os terminais ficam impedidos de receber porque estão com seus pátios cheios, também pelos atrasos dos navios”.

De quem é a culpa? Quem deve pagar a conta?

O advogado especialista em Direito Marítimo, Portuário e de Regulação, Osvaldo Agripino, explica que, apesar de existir uma norma que regula a cobrança de sobre-estadia, os exportadores são obrigados a recorrer contra os pagamentos. Ele deu o exemplo.

“Um exportador embarcou os contêineres dentro do prazo fornecido pelo armador e o navio atrasou no Porto. Isso gerou uma detention (paga ao armador) de R$ 222 mil para 82 contêineres e multa de R$ 2,2 milhões. Recorremos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conseguimos uma liminar suspendendo a cobrança e a multa, que ainda estão em análise na agência”, explica.

O especialista ressalta que existe norma determinando que não se pode cobrar armazenagem adicional quando o atraso não foi causado pelo usuário.

Agripino diz que a carga é quem paga a conta de tudo. 

“O usuário não pode pagar por aquilo que não foi causado por ele. Ocorre que qualquer custo e ineficiência é jogado para o usuário, o que vai se refletir na economia brasileira, na prateleira do supermercado”.

O especialista ainda orienta sobre o que os usuários devem fazer em caso de cobrança indevida de demurrage e detention e armazenagem adicional:

“É preciso que o usuário tenha uma atuação preventiva e sob orientação jurídica, pois cada caso tem particularidades, e a obtenção de provas documentais é essencial, sob pena de não ter sucesso nas medidas a serem tomadas. O objetivo é evitar a judicialização por parte do suposto credor ou devedor”.

Exportadores de algodão também alertam para prejuízos após atrasos no Porto de Santos

Na avaliação de Miguel Faus, presidente da ANEA, os principais pontos são a falta de fiscais agropecuários e a diminuição do número de REDEX (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação).

“A gente sempre enfrentou problemas no Porto de Santos. E eles têm se agravado nesse último ano”, sublinhou Faus. Só em dezembro de 2023 foram mais de 350 mil toneladas de algodão que passaram por Santos. 

Ele explica que os fiscais agropecuários são responsáveis pela liberação das cargas e no caso dos recintos, eles funcionam como ponto de alfândega da Receita Federal. A quantidade desses lugares tem diminuído, pois não conseguiram atender as exigências do órgão.

Situação acende alerta para a segunda metade de 2024

Para ambos os setores, o segundo semestre deste ano pode ter o problema agravado, pois a expectativa e o histórico demonstram que são os meses de maior volume de tráfego. “No segundo semestre, a partir de setembro, outubro e novembro as exportações voltam e a gente espera uma safra recorde”, alertou Faus.

Preocupação também do Cecafé, que espera um fluxo maior de café para a metade final do ano. “Se nada for feito urgentemente, nós vamos ter um 2° semestre deste ano um pouco mais desafiador”, alertou o representante do exportadores de café.

APS nega filas e afirma que ampliação cabe aos terminais

Em resposta às matérias dos portais A Tribuna e Agro Estadão, de onde as informações deste conteúdo foram extraídas, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou em nota que a atracação de navios no Porto de Santos está normal.

“Alterações de escalas de embarcações são naturais e não significam atrasos, uma vez que decorrem de diversos fatores: conveniência dos operadores marítimos e portuários, clima, desembaraço documental, dentre outras situações menos comuns”.

Quanto à expansão da oferta de berços de atrações, a gestora do Porto de Santos ressaltou “que as cargas são movimentadas por operadores privados” e que responde apenas “pela infraestrutura pública”, do complexo.

As matérias na íntegra estão linkadas no parágrafo acima.