Notícias
STJ proíbe cobrança de tarifa portuária considerada ilegal pelo Cade e TCU
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a cobrança da polêmica taxa de Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SEE), também conhecido como Terminal Handling Charge (THC2)
Precarização de rodovias e falta de investimento em ferrovias coloca o Brasil em 62° lugar no ranking do Instituto for Management Development
O Brasil caiu duas posições no ranking de produtividade divulgado anualmente pelo Institute For Management Development (IMD), localizado na Suíça. Com isso, o país está em 62° na lista
Futuro dos Portos: Osvaldo Agripino é nomeado na comissão que discute o arcabouço legal – CEPORTOS
Na última segunda-feira (20), a Câmara de Deputados, através da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias – CEPORTOS, nomeou 5 Juristas como Membros-Consultores para apresentarem contribuição à Comissão
Professor Osvaldo Agripino participa de missão internacional nos Estados Unidos pela Univali com juízes federais (Ajufe) e estaduais (TJ-SC)
Representantes da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) iniciaram na última terça-feira (9), uma missão internacional em três universidades dos Estados Unidos. O roteiro incluiu visitas à Widener University, em Chester e Wilmington
Atrasos de navios, prejuízos no Porto: o usuário não pode pagar por aquilo que não foi causado por ele
Setor empresarial critica sobrestadia e falta de infraestrutura em Santos; em janeiro, 85% das embarcações com café atrasaram. Uma série de fatores estão atrasando as operações no Porto de Santos, os problemas vão de condições climáticas até
COMEX: gerenciando riscos das despesas logísticas marítimas e portuárias
Nosso especialista em Comércio Exterior, Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro, Osvaldo Agripino de Castro Junior, concedeu entrevista ao canal Informativo ADAB – Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil, sobre cobranças indevidas
Como evitar preço abusivo no THC (capatazia) de contêiner? A nova regulação da Antaq
A Antaq editou duas novas resoluções (100 e 101/2023) para identificar abusividade no pagamento de THC (capatazia) no embarque e desembarque de contêiner. Conheça algumas orientações para os pagamentos efetuados nos últimos
Saiu na imprensa: Novos poderes para o CAP vão melhorar Relação Porto-Cidade, dizem especialistas.
O nosso sócio fundador, Osvaldo Agripino de Castro Júnior, especialista em Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Regulação de Transportes, foi um dos participantes do primeiro webinar promovido pelo Conselho
AFRMM: Decreto de 1° de janeiro/2023 impactou adicional ao frete, o que fazer?
Temos recebido muitas consultas sobre a legalidade do Decreto nº 11.374, que alterou/revogou a redução das alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. Diante de tantas dúvidas,
Cinco anos da RN-18/2017: “Quase a totalidade dos usuários não conhece as possibilidades da norma, tampouco o que a Antaq pode fazer”
Em dezembro de 2022, a resolução 18/2017 da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), atualizada pela RN-62/2021, completou 5 anos. A norma estabelece as regras
