O que esperar do comércio exterior nos próximos cinco anos? Como melhorar a balança comercial sem uma política de Estado que aumente o baixo Índice de Complexidade Econômica (ICE) dos nossos produtos e serviços? É possível aumentar a segurança jurídica do investidor privado, a qualidade do controle aduaneiro e do serviço ao usuário da infraestrutura de transportes e portos? A fim de contribuir para solucionar tais problemas (velhos conhecidos), destacam-se o combate aos gargalos físicos e burocráticos existentes.

Novo ambiente normativo

Para tanto, o governo federal ampliou a estrutura de instituições intervenientes (oito secretarias) com o Decreto nº 9.745/2019 (regulamenta o Ministério da Economia). Além disso, sancionou duas normas que, se conhecidas e aplicadas, podem melhorar o Comex: a Lei nº  13.848 (Lei Geral das Agências Reguladoras) e a Lei nº  13.874 (Lei da Liberdade Econômica), bem como publicou o Decreto nº 10.411/2020, que cria a Análise de Impacto Regulatório, o que exigirá maior expertise do regulador e dos regulados, especialmente usuários e prestadores de serviços. Trata-se de um novo ambiente normativo.

Ademais, o comércio exterior sofre intensa regulação setorial por parte das Agências Reguladoras, seja no que concerne à produção, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Energia Elétrica, dentre outras, e no que tange à infraestrutura, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (rodovia e ferrovia), e mais de sessenta agências estaduais, distritais e municipais que podem cooperar com a regulação nacional.

Origem dos elevados custos das transações no Comex

No campo das obrigações aduaneiras, o excesso de burocracia e a falta de harmonização das atividades dos diferentes órgãos de controle estão na origem das deficiências e dos elevados custos das transações no Comex. Em um ambiente de negócios onde segurança jurídica, governança e serviço adequado são cada vez mais exigidos por investidores privados, prestadores de serviços e usuários, as agências reguladoras assumem relevância.

Afinal, elas podem impactar positivamente na corrente do comércio exterior, uma vez que normas e procedimentos mais claros, simples e objetivos, coerentes entre si e orientados pela transparência e a eficiência econômica, contribuem para o equilíbrio das funções de controle e seus respectivos custos e benefícios.

Como reduzir custos

Neste contexto, é importante contar com uma assessoria especializada em Comércio Exterior, Direito Marítimo, Portuário, Regulatório, Aduaneiro e Tributário. Sabemos que os portos são plataformas de conexão logística de um país com o mundo e 82% do comércio exterior é feito pelo mar, enquanto no Brasil o índice alcança 95% (Antaq, 2019)

Apesar dos custos portuários no Brasil serem muito altos, é possível reduzi-los. Para isso, em grande medida, uma assessoria jurídica com expertise nesse mercado possibilita avaliar com detalhes as oportunidades de menores custos, reduzir o risco, recuperar tributos e despesas logísticas pagas indevidamente.

Para mudar é preciso “provocar”

O regulador fez a opção de liberdade de preços e tarifas, bem como que a sua manifestação somente decorre de denúncia pelo usuário, quando o valor for abusivo para, se for o caso, impor o preço teto. É preciso entender os custos de acordo com a fragmentação dos serviços associados, considerando os diversos elementos envolvidos e o emaranhado normativo que regula as atividades portuárias, marítimas e de Comex.

Nesse fascinante setor, qualquer levantamento dos custos e oportunidades para reduzi-los necessitará de apoio técnico qualificado. É um trabalho minucioso, que envolve a análise de muitos processos e atividades com muitas externalidades negativas que refletem em diversas áreas do exportador ou importador.

O caminho é a negociação via especialização

Por fim, nesse contexto, é relevante contar com corpo técnico qualificado para assessoria jurídica e tomada de decisões que envolvam o levantamento e gerenciamento de assuntos. Essa equipe deve atuar de forma eficaz e interdisciplinar na busca de redução de custos operacionais e no combate às ineficiências que prejudicam o fluxo normal das operações do cliente, seja usuário, prestador de serviço ou fornecedor de produto, visando o equilíbrio na sua atividade empresarial.