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Em defesa da soberania logística através da Autoridade Portuária Pública

Os sócios Osvaldo Agripino de Castro Junior e Adão Paulo Ferreira, fundadores que dão nome ao escritório Agripino & Ferreira Advogados, se reuniram no Senado Federal, em defesa da Autoridade Portuária de Itajaí, no último dia 23 de setembro. Os profissionais, que também são professores na Escola de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), apresentarão um relatório pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal de Itajaí por mais de 25 anos, a partir de 1° de janeiro de 2023. Esse modelo é adotado há mais de oitocentos anos e existe em 90% dos portos do mundo.

O objetivo é a continuidade da Autoridade Portuária Pública Municipal, através da apresentação e homologação de relatório no Fórum em Defesa do Porto de Itajaí, que engloba 35 entidades da sociedade civil catarinense. Será apresentado na audiência pública conjunta no Congresso Nacional, com o representante do Ministro da Infraestrutura

Isso se dá porque a comunidade catarinense, apesar do sucesso do Complexo Portuário de Itajaí, que possui a segunda maior movimentação de contêineres do Brasil e a carga de maior valor agregado, foi surpreendida com a inclusão do Porto de Itajaí no Programa de Desestatização do Governo Federal, especialmente diante do fato de que a operação portuária já é 100% privada.

Entre 1998 e 2020 o povo de Itajaí repassou à Brasília mais de R$ 120 bilhões em tributos federais. Em contrapartida, o governo federal investiu neste período somente R$ 430 milhões (um número 277 vezes menor!). Somente em 2020 foram R$ 16,23 bilhões arrecadados através de tributos federais em Itajaí, tendo o governo federal redirecionado apenas 1,52% disto ao município. 

Além dos sócios fundadores do escritório, estiveram presentes o Senador Espiridião Amin, os Deputados Federais Angela Amin e Edinho Bez, e representantes de associações de terminais portuários.

A participação do sócio Osvaldo Agripino se dá pela coordenação de um Grupo de Trabalho com consultores especialistas na gestão de portos, com vistas à produção de análise técnica contra a privatização da Autoridade Portuária (concessão).

Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura encaminhou para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí, mas até agora o referido estudo não foi apresentado aos representantes locais, apesar dos vários pedidos.