Na última segunda-feira (20), a Câmara de Deputados, através da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias – CEPORTOS, nomeou 5 Juristas como Membros-Consultores para apresentarem contribuição à Comissão:

• Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior
• Dr. Mário Teixeira
• Dr. Ronaldo Curado Fleury
• Dr. Bruno Dal’orto Marques
• Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho

A Comissão foi instituída em dezembro de 2023 para debater e apresentar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

A atualização da legislação portuária pode identificar e destravar os gargalos do setor, aumentando a sua eficiência, mas o contrário também pode acontecer. Temas sensíveis como a Modicidade de Preços estão em voga, que, se removido da Lei, é considerado um retrocesso por vários especialistas da área.

A nomeação do Professor Dr. Osvaldo Agripino, especialista em Direito Portuário, Marítimo, Aduaneiro e Regulação de Transportes, foi bem recebida pelo setor. Dono de um currículo vasto e presente atuação na área desde 1981, quando ingressou como aluno na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, no Rio de Janeiro, e depois como Oficial de Náutica da Marinha Mercante. 

Como piloto de navios no longo curso durante quatro anos e meio, trabalhou em várias empresas e tipos de navios, como Docenave, Fronape (Transpetro), Libra, CBTG, Netumar e Frota Oceânica, viajou para vinte e sete países e operou em sessenta e cinco portos.

Osvaldo Agripino é advogado e sócio do Agripino & Ferreira Advogados, tem atuado na defesa de usuários, operadores portuários, autoridades portuárias, agentes intermediários e transportadores marítimos, na busca de uma ambiente de negócios com maior segurança jurídica, competitividade, concorrência e serviço adequado. 

É membro consultor da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB (2022-2025), da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SP, da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC, e da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiro. Em 2012 idealizou e organizou o I Congresso Nacional das Comissões de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB. Visiting Scholar na Stanford Law School (2000) e Senior Fellow no Mossavar-Rahmani Center for Business and Government da Kennedy School of Government, da Harvard University (2007-2008) em regulação de transportes e portos comparada.

Graduado em Direito (UERJ, 1991), Mestre em Direito Constitucional (PUC-RIO, 1996) e Doutor em Direito Internacional e Desenvolvimento (UFSC, 2001), Osvaldo Agripino é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (desde 2004), e convidado do Mestrado em Engenharia de Transportes (UFSC, Labtrans, 2014-2021) e do IMO-IMLI, Malta, desde 2012.

Agripino orientou 44 dissertações de mestrado e 5 teses de Doutorado, a maioria relacionada a temas de Direito Marítimo, Portuário, Regulação e Desenvolvimento.

Publicou e organizou 26 livros e mais de 120 artigos em revistas no Brasil e no Exterior (Oxford University Press e Beijing Law Review, dentre outras)

Em 2013 foi agraciado com a Medalha Mérito Tamandaré outorgada pela Marinha do Brasil. É membro do Conselho Editorial da Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário (Instituto de Estudos Marítimos) há mais de dez anos e da Revista Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy.

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